sexta-feira, 22 de maio de 2015

Sobre a PL 05/2015 - #EspalheAVerdade

Enquanto pessoas de má índole continuam atacando o PL 05/2015 para uso eleitoral e se aproveitando de pessoas desinformadas que não querem ler a lei e sim apenas ficam reproduzindo besteiras, a nossa amiga Analucia discorre com muita propriedade sobre o que a lei diz de verdade, após respostas obtidas através da Secretária de Saúde Odete Gialdi, acompanhem no texto bem elaborado abaixo e reproduzam a verdade:

"Tenho visto vídeos de gente mal intencionada, futuros candidatos na cidade de São Bernardo que estão distorcendo propositalmente o PL 05/2015.

Segue aqui as principais mentiras que estão circulando, mas como sou bem intencionada vou chamar de dúvida, ok? Espero que seja útil.


Dúvida 1- A prefeitura não fará mais campanhas de castração para cães e gatos?

As castrações continuarão a ser feitas pela Secretaria de Saúde e a nova lei aprovada nada altera nesse sentido. A oferta de castração é permanente, com prioridade para as 15 regiões do município de área de risco para a febre maculosa, zoonose causada por um carrapato transportado por cães e gatos. Por isso o controle populacional desses animais ser fundamental para evitar a transmissão da doença para o ser humano, o que não exclui a atenção a outros setores e regiões.

Desde 2009 o município veio ampliando o número de castrações, sendo que em 2014 foram castrados 4.348 animais (cães e gatos).

Ressaltamos inclusive que há uma obra em andamento para construção de centro cirúrgico no CCZ, o que possibilitará aumentar ainda mais a realização de castrações.

Dúvida 2 - A prefeitura não será mais obrigada a vacinar contra raiva?

Também nesse assunto a nova lei aprovada não altera a situação vigente. O Município de São Bernardo continuará oferecendo a vacinação contra a raiva, esclarecendo que a vacinação contra a raiva é definida pelo Ministério da Saúde, sendo que as próprias vacinas bem como os critérios de vacinação também são definidos por ele.

Ainda a título de bem informar, não há nenhuma lei específica que estabelece a obrigatoriedade de realizar a vacinação à população, e o SUS realiza como medidas de prevenção à doenças, como é o caso da vacina contra a raiva.

Dúvida 3 - A prefeitura está autorizada a retomar a eutanásia de animais?

Não, de forma alguma o PL estabelece isso. A eutanásia de animais é prevista e regulamentada pela Lei Estadual 12.916/2008 e por protocolos do Conselho de Veterinária, que determinam critérios para a realização desses procedimentos. Os protocolos adotados pelo CCZ estão de acordo com as normas já vigentes e coíbem o extermínio.

Dúvida 4 - A prefeitura desobriga o uso de focinheira para animais bravos?

Não! A nova lei estabelece que é responsabilidade do proprietário ou responsável pelo animal, a contenção dos mesmos, devendo utilizar os instrumentos adequados de acordo com o tipo de animal (focinheira, guia curta, etc.).

Dúvida 5 - A prefeitura proíbe o passeio de animais em locais públicos como praças e parques?

Não, de forma alguma. E a nova lei não trata disso. O passeio de animais em espaços públicos ou privados acompanhados pelo seu dono ou responsável, deve respeitar as normas de contenção e as regras próprias de cada local.

Dúvida 6 - A prefeitura permite a realização de rodeios, assim como espetáculos com animais em circos e farras de boi?

Não permite! Pelo contrário, a nova Lei revogou a Lei 4.425/1996 que em seu Art. 1º diz: "Fica permitida a realização de rodeios no município de São Bernardo do Campo."

Além disso, desde a publicação da Lei 6.163/2011, é expressamente proibido no município a utilização de animais em qualquer espetáculo público, conforme Art. 48, inciso VI da referida lei. Embora a Lei de 2011 seja mais recente e com prevalência sobre a Lei de 1996, encaminhamos a revogação da lei que permitida rodeios. Da mesma forma os espetáculos circenses, que continuam proibidos no município por força da Lei 6.163/2011".
Texto: Analucia Bebiano / Imagem: Fotos&Fotos 

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