quarta-feira, 3 de junho de 2015

18ª Sessão Ordinária de 2015


A Câmara Municipal de São Bernardo do Campo aprovou o Projeto de Lei 11/2015, de autoria do Executivo Municipal, que aprova a Operação Urbana Consorciada São Bernardo do Campo (OUC/SBC), cria incentivos para a sua implementação, institui o Grupo de Gestão e autoriza a criação de Sociedade de Economia Mista. O PL foi aprovado com 20 votos favoráveis, nenhum voto contrário e 7 abstenções, na sessão ordinária desta quarta-feira (03/06).

O projeto prevê um conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público Municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários e investidores, visando alcançar transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e valorização ambiental na região contemplada na Operação Urbana Consorciada, em consonância com os princípios e diretrizes da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade, e do Plano Diretor do Município de São Bernardo do Campo, Lei Municipal nº 6.184, de 21 de dezembro de 2011.

Greve dos servidores - Os servidores municipais em greve, há 22 dias, voltaram a lotar o Plenário Tereza Delta da Câmara Municipal, com o objetivo de travar os trabalhos do legislativo enquanto a pauta de reivindicações da categoria não fosse atendida pelo executivo.

Diante dos protestos o presidente da câmara convocou uma reunião com as lideranças para definir se deveria ou não continuar com a sessão. As 13 lideranças presentes decidiram por continuar com os trabalhos.

Os vereadores aprovaram uma Moção de Apoio aos servidores públicos com a seguinte mensagem: “Este Poder legislativo apoia os servidores públicos do Município de São Bernardo do Campo, esperando que o Poder Executivo continue em negociação, a fim de que se chegue a um bom termo com a categoria, evitando a ocorrência de transtornos à população são-bernardense, com a paralisação de serviços públicos, dificuldades no trânsito, dentre outros. Que se dê ciência do inteiro teor do presente Requerimento ao SINDSERV – Sindicato dos Servidores Públicos”.

O Vereador Marcos Lula comentou que: "a greve já gerou prejuízos aos munícipes e principalmente aos servidores. A negociação não pode ser interrompida e as partes devem buscar um consenso para terminar o impasse".

Projetos de Decreto Legislativo - Dois Projetos de Decreto Legislativo foram aprovados. A concessão de medalha João Ramalho a Misao Ueno e o título de cidadão são-bernardense a Suzana Aparecida Dechechi de Oliveira.

A medalha “João Ramalho” e o “Título São-Bernardense” visa o público reconhecimento do povo desta cidade a pessoas físicas ou jurídicas que pelo seu trabalho tornam-se merecedoras de tal honraria.
Texto: PMSBC / fotos: Wilson Liria

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